Procuradoria Regional da República é contrário a recurso de Fogoió

O parecer da procuradora regional da República Marylucy Santiago Barra foi juntado aos autos na última quarta-feira (21).

O Ministério Público Federal se manifestou contrário à apelação do prefeito de Matias Olímpio, Edísio Alves Maia, o conhecido “Fogoió”, condenado em ação civil de improbidade administrativa em razão de desvio de recursos públicos advindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (Programa Caminho da Escola), destinados à aquisição de um ônibus escolar (Contrato 38/2012).

Foto: Lucas Dias / GP1

O parecer da procuradora regional da República Marylucy Santiago Barra foi juntado aos autos na última quarta-feira (21).

Fogoió alegou que os recursos desviados foram utilizados no pagamento de folhas de pessoal.  Segundo a procuradora, “o apelante não comprovou no decorrer da instrução processual que o numerário foi realmente utilizado em gastos públicos” e ao final opinou pelo desprovimento do recurso. 

Fogoió, segundo a acusação, desviou recursos no montante de R$ 122.238,51 (cento e vinte e dois mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos), deixando de pagar à empresa contratada que vendeu e entregou à municipalidade o objeto pactuado, no caso, um veículo automotor tipo ônibus rural escolar.

O prefeito foi condenado, em 09 de maio deste ano, pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciaria do Piauí, a perda do cargo, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por 5 (cinco) anos, multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público. 

A apelação está conclusa para relatório e voto ao desembargador federal Néviton Guedes. 

OUTRO LADO

O prefeito Fogoió não foi localizado pelo GP1.  

FONTE: GP1